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MUNICÍPIO DE RONCADOR PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Sexta-feira, 04 de março de 2022

Última Modificação: 25/03/2024 15:09:25 | Visualizada 686 vezes


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O Município de Roncador protocolou, hoje (04), o Projeto de Lei nº. 04/2022 que autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, no percentual de 14% a partir de 1° de março de 2022.

 

Essa ação do Município, em reconhecer o bom trabalho dos servidores na gestão pública, é decorrente de uma boa gestão fiscal, do equilíbrio das contas públicas e da economia realizada no primeiro ano de gestão -  exercício 2021, o que tornou possível a aplicação do índice, não apenas na reposição em funcionário, mas também em ganho real para os servidores municipais.

 

Para chegar ao valor percentual de 14%, foram ouvidos os representantes do SISPRON (órgão sindical responsável pelos servidores) que pediu um reajuste mínimo acima da inflação. Além dos profissionais do magistério, que no dia 25 de fevereiro, estiveram reunidos com o Prefeito Vivaldo Lessa e com a Vice-prefeita Alynny Kuchla. Na oportunidade, acordaram o reajuste proposto de 14%, visto que houve compreensão de que, no ano de 2021, diferente de outros municípios, Roncador concedeu reajuste de 6,22% a classe do magistério.

 

O Município realizou um estudo do limite atual de despesas com pessoal, bem como dos impactos, por meio do qual ficou comprovado que as despesas não devem afetar as metas fiscais. O aumento das despesas com pessoal tem adequação orçamentária e financeira conforme a lei orçamentária anual e compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias.

 

Vale lembrar que o reajuste não se aplica ao cargo de Prefeito ou Vice-prefeita, assim como não se aplica aos Secretários Municipais, visto que se trata de uma iniciativa privativa do Poder Legislativo a fixação de tais subsídios.

Fonte: Assessoria

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