Uma notícia publicada na última semana no Portal UOL, chamou a atenção. Segundo a matéria, 96% das 5.368 prefeituras brasileiras estão com o cadastro negro e sem direito a verba federal. Funciona como se essas prefeituras estivessem em um tipo de “SPC” Federal.

Somente no Paraná, são 382 prefeituras inadimplentes. A boa notícia é que Roncador não se encontra nessa lista negra. O Cauc (Cadastro Único de Convênios) encontra-se regularizado e o Município está apto a receber recursos provenientes da União e assim, poderá cumprir as metas para o próximo ano.

O que é o CAUC?

O Cadastro Único de Convênios (Cauc) foi criado em 2001. Trata-se de um sistema do governo federal que verifica o cumprimento, pelos estados e municípios, das exigências constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais legislações fiscais. Além de aferir o cumprimento das leis fiscais, o Cauc reúne de forma simplificada e completa todos os dados para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias do governo federal e firmar convênios com a União. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também utiliza o Cauc para analisar o cumprimento de obrigações nos empréstimo de dinheiro nacionais e internacionais dos estados e municípios. Segundo a STN, apesar de ser considerada uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) dos órgãos públicos, o caráter da ferramenta é meramente informativo. Assim, eventuais dados pendentes no sistema podem ser comprovados por meio físico. A responsabilidade de comprovação das informações é dos próprios municípios e estados.