Mais um grande avanço da Mobilização Municipalista, em Brasília, foi registrado na noite desta quarta-feira, 21 de novembro, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018 pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em síntese, a proposta mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018 de 135 Municípios até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A medida evitará perdas de recursos nessas localidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora o avanço da matéria, que agora será apreciada pelo Senado Federal, e, se for aprovada sem alterações, seguirá direto para sanção presidencial. Durante a mobilização, o presidente da entidade, Glademir Arodli, demostrou preocupação principalmente em relação aos 135 Municípios que já perderiam recursos em 2019. De acordo com esclarecimento da equipe técnica da Confederação, o PLP só congela os coeficientes das prefeituras que perdem recursos, com base na estimativa população deste ano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Todos os programas são baseados no número da população, e muitas localidades perderam população lá atrás, em 2010, mas já estabilizou ou aumentou sua população, e hoje está perdendo FPM”, alertou o líder municipalista. Segundo ele, a fórmula usada já não mais mostra a realidade do número de habitantes dos 5.568 Municípios do país. “Estamos confiantes de que esses Municípios não vão perder coeficiente em 2019 e 2020, porque os novos dados serão divulgados apenas em 2021”, destaca o presidente da CNM. 

Votação

O texto, elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu 301 votos favoráveis, 33 contrários e duas abstenções. Para evitar o cenário mencionado por Arodli, os gestores locais marcaram presença no Congresso, inclusive a prefeita de Roncador (PR), Marilia Gonçalves, que perderá cerca de R$ 250 mil por mês, se o projeto não for concluído ainda este ano. “Eu estimo que meu Município tenha de 12 a 12,5 mil habitantes e a estimativa diz que eu tenho 10.058, me jogou para baixo”, relatou a catarinense, ao afirmar que os benefícios para a população dependem da aprovação deste PLP, e por isso se mobiliza na capital federal.

Os municipalistas agradecem, em especial, a atuação dos deputados Arthur Lira e Ricardo Barros (PP-PR), que trabalharam intensamente para garantir sua ligeira aprovação. “O IBGE fez um cálculo estimativo da população sem o levantamento populacional que faz todo ano. Com o Censo de 2020, valerão os novos dados”, afirmou Arthur Lira. No entanto, os dados do Censo 2020 podem ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com efeitos, apenas em 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano. 

Estimativa

A estimativa populacional do IBGE deste ano indica que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Comparado com o ano anterior, 2.933 Municípios apresentaram redução, o que representa 52,7% do total; 2.626 registraram crescimento populacional, o que indica 47,1%; apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. Do total de Municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o Estado com o maior número de reduções, com 56; seguida por Paraná, com 15; Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, com 13 cada um.

Em contrapartida, outros 105 Municípios receberão proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Esses dados são baseados na estimativa do IBGE, com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos. A metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos Municípios baseado na tendência de crescimento populacional da localidade, observada entre dois censos demográficos consecutivos. 

Censo 2020

Ainda durante as atividades desta quarta, emenda do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLN) 27/2018 foi aprovada no texto preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela inclui no item 11, parte especial do Relatório Preliminar, a expressão “à realização dos censos demográficos e agropecuária”, garantindo a possibilidade de alocar recursos necessários para o orçamento de 2019, direcionados ao Censo.

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Por Raquel Montalvão, com informações da Câmara
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados e Ag. CNM
Da Agência CNM