A Secretaria Municipal de Educação está lançando um alerta sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos nas escolas de Educação Infantil.

De acordo com a secretária, Rosângela Santos, houve uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por meio da Lei nº. 12.796, antecipando a entrada das crianças na escola com 4 anos de idade. “Os pais que descumprirem a determinação, poderão ser chamados para responder por desobediência à legislação”, alertou a secretária.

A secretária disse ainda que, os pais ou responsáveis pelas crianças, nessa faixa etária, devem procurar com urgência a Secretaria Municipal de Educação, de 27 a 30 de janeiro de 2020, período em que ocorre a terceira chamada de matrículas para o este ano letivo.

Na Rede Municipal de Educação, as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2020 tiveram início em novembro de 2019. Ao término dessa primeira chamada, muitas crianças ainda não haviam sido matriculadas, então houve convocação dos pais e responsáveis para uma segunda chamada, no período de 02 a 06 de dezembro de 2019.

Documentos necessários para matrículas:

Xerox do registro de nascimento;

Xerox do talão de energia;

Xerox do RG e CPF dos pais;

Declaração de vacina.