A prefeitura de Roncador realizou, na semana passada, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.

Na oportunidade foram apresentadas as informações sobre os investimentos gerais do governo municipal, com a finalidade de demonstrar e avaliar as metas fiscais cumpridas pelo Município.

Os números foram apresentados pelo diretor de contabilidade João Istschuk Sobrinho, segundo o qual o Município está organizado fiscalmente.

“A prefeita Dra. Marilia cumpriu a sua determinação de preservar a regularidade fiscal do Município, de não permitir o endividamento inconsequente, monitorando o andamento de todas as tratativas para que as metas fossem alcançadas”, afirmou o diretor que ressaltou ainda que no ano em que se encerra esta gestão, “apresentamos as contas em condições muito melhores do que recebemos há 7 anos. A próxima administração vai ter, em 2021, mais condições, com a gestão fiscal mais organizada”.

Os números apresentados na prestação de contas:

Entre os números apresentados pelo Governo Municipal, destaque para investimentos em manutenção e desenvolvimento da educação. O artigo 212 da Constituição prevê um investimento mínimo de 25% das receitas e transferências decorrentes de impostos na Educação: o atual governo, no último quadrimestres de 2019, aplicou 30,50% no setor, chegando a R$ 9.049.847,83 milhões.

Já as aplicações em ações e serviços da saúde, com a lei permitindo a aplicação mínima de 15% das receitas e transferências, chegaram a 25,86%, totalizando R$ 7.396.098,23 milhões. 

Outro número que esteve em destaque na prestação de contas foi a quantidade de dívidas contraídas por administrações anteriores e pagas nesta gestão.

De acordo com a prefeita Dra. Marilia, no período de 2013 a 2019, foram quase R$ 6 milhões em pagamentos de dívidas de governantes passados. “Apesar do esforço para sanar dívidas, o Município ainda investiu em obras e equipamentos R$ 4,4 milhões, somente no exercício de 2019”, enfatizou a prefeita. 

Essa audiência pública, aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidades Fiscal n° 101, Art. 9º § 4º, que estipula que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente