Para quem ainda não sabe, o Conselho Tutelar nada mais é do que um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal que visa zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais conhecido como ECA, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país.

Ao todo, cada Conselho Tutelar possui 5 membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade em questão, que exercem a função pelo período de 3 anos.

O Conselho Tutelar possui uma série de atribuições importantes, sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

Este órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando situações de abuso sejam observadas.

O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

Para continuar atendendo a população nesses dias de pandemia do novo coronavírus, seguimos as recomendação de não aglomeração, conforme divulgado pelas autoridades sanitárias, disponibilizando a forma de atendimento e telefones para contato. 

PLANO DE TRABALHO ATUALIZADO (COVID-19):

Durante este período de pandemia do novo coronavírus fizemos algumas mudanças no plano de trabalho para atender a população em geral de forma eficaz e segura.

• Estamos trabalhando em regime de plantão, sendo que um conselheiro fica à disposição na sede do Conselho Tutelar, das 8h às 17h.
• Outros dois conselheiros também ficam à disposição, em regime de plantão 24 horas por meio do celular (44) 9 9990-1483, além de outro conselheiro no apoio.

Entre em contato conosco:

Telefone: (44) 3575-1532

Celular: (44) 9 9990-1483 - Plantão 24 horas