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Quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Última Modificação: 25/03/2024 09:49:45 | Visualizada 452 vezes
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O Município de Roncador, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, hoje (12), a Conferência Municipal de Assistência Social.
O tema deste ano é "Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.
Na oportunidade, foram debatidos os seguintes assuntos:
1° - Assistência Social direito do povo e dever do Estado para garantir a proteção social.
2° - Financiamento e orçamento como instrumento para gestão de compromissos com as responsabilidades dos Entes Federativos para garantir os direitos assistências.
3° - Controle Social e o lugar da Sociedade Civil no SUAS – Sistema Único de Assistência Social e a importância da participação dos usuários.
4° - Gestão e acesso a segurança socioassistenciais e articulação entre serviços e benefícios de transferência de renda como garantia dos direitos.
5° - Atualização do SUAS em situação de Calamidade Pública em caráter de emergência.
A cada 02 (dois) anos o Brasil realiza o processo conferencial da Política de Assistência Social que contempla a Conferência Nacional de Assistência Social, e também as Conferências Estaduais e as Conferências Municipais.
Fonte: Assessoria / Suppiê Ferreira