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Quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Última Modificação: 25/06/2024 13:26:17 | Visualizada 570 vezes
Os que não cumprirem com a obrigação de conservar limpos os terrenos, lotes e datas, poderão ser multados conforme ampara a Lei nº 1195/2017 (Código de Posturas)
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Tendo em vista a quantidade de terrenos vazios com mato e entulhos, a prefeitura de Roncador, por meio do setor de fiscalização, alerta aos proprietários que intensificará o serviço de vistoria, no período de 13 a 27/01/2022. Portanto, deve ser providenciada a limpeza de lotes localizados, principalmente, no perímetro urbano, conforme determinação da Lei 1.195/2017, a fim de evitar que as irregularidades resultem em notificação e multa aos proprietários.
De acordo com o Departamento de Fiscalização, é importante esclarecer que a limpeza de terrenos, edificados ou não, deve ser feita pelo proprietário, inquilino ou ocupante do imóvel, que tem a obrigação de manter conservado o local.
A administração municipal conta com a compreensão de todos para manter os imóveis limpos e livres de focos de doenças.
Fonte: Assessoria / Suppiê Ferreira