A prefeitura de Roncador, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura abriu, nesta quarta-feira (3), a consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei n° 195/2022) no Município.

Podem participar da consulta, artistas, produtores, espaços culturais e sociedade civil. O objetivo da consulta é elaborar o plano de ação que faz parte do processo de distribuição dos recursos provenientes da lei. Por meio da consulta, serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para construção dos editais da lei em Roncador.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) é uma proposta emergencial para auxílio financeiro para trabalhadores do audiovisual e outros setores culturais, em resposta à pandemia de Covid-19. 

De acordo com esta Lei Complementar, o Plano de Ação referente aos recursos deverá prever quais das ações emergenciais previstas no art. 6º e no art. 8º serão desenvolvidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

O plano deverá ter caráter plurianual e ser criado contando com a participação da sociedade civil. Assim, contamos com a colaboração de todos nesta consulta pública.

CLIQUE NO LINK E RESPONDA O FORMULÁRIO (ATÉ 23/05/2023) :

https://docs.google.com/forms/d/1hs5y0aCiswvJnBV6lsjWA0NAmEHDV2IlQ2zCBUraNSY/edit