A prefeitura de Roncador, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou este mês a consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei n° 195/2022) no Município. Participaram da consulta: artistas, produtores, espaços culturais e sociedade civil.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) é uma proposta emergencial para auxílio financeiro para trabalhadores do audiovisual e outros setores culturais, em resposta à pandemia de Covid-19. 

De acordo com esta Lei Complementar, o Plano de Ação referente aos recursos deverá prever quais das ações emergenciais previstas no art. 6º e no art. 8º serão desenvolvidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

 Confira o resultado da Consulta Pública: