A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Roncador convoca os agentes culturais e comundade em geral para participar de forma presencial ou online da Audiência Pública sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos Política Nacional Aldir Blanc - PAAR.

Data: 18/04/2024

Horário: 19 horas

Local: Auditória da Câmara de Vereadores 

Link da transmissão: 

O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB. Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, os entes federativos deverão detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos.

Um dos princípios da PNAB é a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si, e entre eles e a sociedade civil. Dessa forma, importante destacar que a elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de procedimentos de participação social, incluindo os agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.