A Administração Direta do município anunciou o recesso funcional nas repartições públicas municipais entre os dias 23 e 31 de dezembro de 2024. No entanto, algumas áreas continuarão a operar para garantir a prestação de serviços essenciais.

Serviços Essenciais Mantidos

O recesso não se aplicará às repartições que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto, como:

• Coleta de lixo.
• Casos urgentes da Secretaria de Saúde, atendidos por equipes de plantão ou sobreaviso no Hospital Municipal.
• Atividades administrativas relacionadas ao encerramento do exercício financeiro de 2024, incluindo os departamentos de:
  • Contabilidade;
  • Financeiro;
  • Tributação;
  • Recursos Humanos;
  • Compras e Licitações (incluindo Comissão de Licitação e Pregão);
  • Procuradoria Jurídica.

Além disso, servidores convocados para prestar apoio à equipe de transição administrativa também seguirão em atividade.

Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS)

As UBS operarão nos seguintes dias durante o período de recesso:

• 23/12/2024
• 27/12/2024
• 30/12/2024
• 03/01/2025

Nos dias em que as UBS estiverem fechadas, equipes de apoio serão organizadas para auxiliar no atendimento no Hospital Municipal.

Organização e Planejamento de Pessoal

Os Secretários Municipais e Chefes de Departamento deverão encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos a relação de servidores sob sua supervisão. Essa medida visa à avaliação da possibilidade de concessão de férias, licenças-prêmio e outros benefícios a partir do próximo exercício, conforme determinação do futuro gestor.

Essa iniciativa assegura a continuidade dos serviços essenciais e permite um planejamento organizado para a transição administrativa e o encerramento das atividades de 2024.