COMUNICADO

Rosangela Aparecida dos Santos, Secretária Municipal de Educação de Roncador, PR, por meio deste comunica aos pais e responsáveis que as matrículas estão abertas, e enfatiza que para o Infantil 4 e Infantil 5 as mesmas são OBRIGATÓRIAS, conforme Deliberação 02/2024, Capitulo I, Art. 2º:

“A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui direito inalienável das crianças do nascimento aos cinco anos de idade, a que o Estado tem o dever de atender em complementação à ação da família e da comunidade. [...]
§ 2.º - A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para todas as crianças a partir de 04 anos de idade.”

Para a efetivação da matrícula, o responsável deve apresentar na Secretaria Municipal de Educação as cópias dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento
• RG e CPF do responsável e do aluno, se houver
• Talão de energia atualizado
• Declaração de vacina
  
  Nada mais a constar, reitero votos de estima e consideração.

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Rosangela Aparecida dos Santos
Secretaria Municipal de Educação de Roncador, PR
Portaria nº 10/2025