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Terrenos baldios: atenção às regras em Roncador!

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Terça-feira, 27 de janeiro de 2026

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Manter terrenos baldios limpos é obrigação do proprietário e uma atitude essencial para a saúde e segurança da população


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Manter terrenos baldios limpos é obrigação do proprietário e uma atitude essencial para a saúde e segurança da população. Lotes com mato alto e lixo favorecem a proliferação do mosquito da dengue, além de pragas como ratos e escorpiões.


 O que diz a lei
A Lei Municipal nº 1.195/2017 determina que:
 O terreno deve estar sempre limpo, sem mato alto, lixo ou entulho;
 Após notificação, o proprietário tem até 15 dias para fazer a limpeza;
 Em caso de descumprimento, o Município pode limpar, multar e cobrar os custos.

 Como denunciar
 Registre a denúncia na Prefeitura
 Informe o endereço, ponto de referência e, se possível, fotos
 Guarde o número do protocolo

 Separação correta dos resíduos
 Entulho e resíduos da construção civil: em bags ou caçambas próprios
 Galhos, folhas e restos de poda: separados do entulho

 Galhos não devem ser misturados com resíduos da construção civil.

 Dica importante
Denunciar não é punir, é cuidar da cidade. Cada atitude faz a diferença para manter Roncador limpa, organizada e segura.

Fonte: Assessoria

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