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Conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
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CONVOCAÇÃO: Audiência Pública sobre a LEI PAULO GUSTAVO e a Criação de Editais
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Acompanhe a transmissão ao vivo
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RONCADOR LANÇA PRIMEIROS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
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Departamento de Cultura coloca novo edital da Lei Paulo Gustavo em consulta pública
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RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA
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Projeto Concerto de Músicas Clássicas percorre as escolas de Roncador
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Recital de Natal do Projeto Viva a Música
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DOCUMENTÁRIO MEMÓRIAS DE RONCADOR
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A Orquestra Antífona se apresentou em Roncador numa noite cultural incrível, encantando a plateia
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Noite de Emoção, Cultura e História em Roncador
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CONFIRA ABAIXO INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS:
Lista geral dos contemplados
Parecer 235.2023 - AGU - Impostos na LPG
Ata e lista de presença da Audiência Pública
Convocação Audiência Pública
Decreto 37/2023 - Comissão de seleção de propostas
Decreto 61/2023 - Adequação Orçamentária (REPUBLICAÇÃO)
Decreto 61/2023 - Adequação Orçamentária
Decreto Federal 11.525/2023
Decreto Federal 11.453/2023
Lei Complementar 202/2023 - Prorrogação do prazo para execução da Lei 195/2022
Lei Complementar nº 195/2022