Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Roncador

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO TUTELAR

Presidente: Alessandro Martins
Vice-Presidente:
Secretário: o conselheiro plantonista do dia

Endereço: Avenida S?o Pedro, n?1057
Bairro: Centro
Cep: 87320-000
Cidade / Estado:: Roncador - PR

Telefone:

Comercial (44) 99999-9999

Para quem ainda não sabe, o Conselho Tutelar nada mais é do que um órgão público autônomo e de consistência permanente, que estápresente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal que visa zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais conhecido como ECA, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país.

Ao todo, cada Conselho Tutelar possui 5 membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade em questão, que exercem a função pelo período de 3 anos.

O Conselho Tutelar possui uma série de atribuições importantes, sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

Este órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando situações de abuso sejam observadas.

O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

PLANO DE TRABALHO
- Estamos trabalhando em regime de plantão, sendo que um conselheiro fica à disposição na sede do Conselho Tutelar, das 8h às 17h.
- Outros dois conselheiros também ficam à disposição, sendo disponível por meio de telefone (44) 9 9990-1483 - Plantão 24 horas) e outro conselheiro no apoio.
Entre em contato conosco:

Telefone: (44) 3575-1532

Celular: (44) 9 9990-1483 - Plantão 24 horas

OBS: AS ATAS DAS REUNIÕES SÃO SIGILOSAS CONFORME PREVISÃO DO "ECA" - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.