0800 115 0015
O Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado deliberativo e consultivo com composição parotária, tem as seguintes finalidades e funções:
I - Propor e recomendar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura;
II - Propor normas e diretrizes pertinerites as finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura;
Ill -Defender o patrimônio cultural e artístico do Município e incentivar sua difusão e proteção;
IV - Colaborar na articulação das ações entre onganismos públicos e privados da área cultural;
V -Criar mecanismos de comunicação permanente com a comunidade, cumprindo seu papel articulador e mediador entre a sociedade civil e a poder público na área cultural;
Vl - Apoiar a criação de programas, projetos e ações, assegurando os meios necessários a sua execução, para uma oferta descentralizada, contemplando a participação social, a política de acesso e a multiplicidade de linguagens,
Vll - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura;
Vlll - Promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas na área cultural através de instrumentos criados para esta finalldade.