CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA. COM ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DO SETOR TRIBUTÁRIO, CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES QUE ATUAM NO SETOR TRIBUTÁRIO DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, VISANDO PROPORCIONAR O INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS FRENTE ÀS SITUAÇÕES DIAGNOSTICADAS EM EFETIVO CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INIBINDO A OCORRÊNCIA DO ARTIGO 14.A CAPACITAÇÃO DEVERÁ OCORRER PARA O SEGUINTE TRIBUTOS: ISSQN, IPTU,ITBI, CONTRIBUIÇÃO E TAXAS PARA DAR SUPORTE NECESSÁRIO A EFETIVA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS. TAMBÉM COMPREENDERÁ ESSA A ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO E A CORRETA ANÁLISE DE PROCESSO TRIBUTÁRIO DE AUDITORIA, TIBUTÁRIA DE ISSQN E EFETIVA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SITUAÇÕES APRESENTADAS NAS CAPACITAÇÕES, PODENDO SER VIA EMAIL, SKYPE, WHATSAPP, FONE E PRESENCIAL E CADA QUINZENA OU CASO A DEMANDA REQUISITADA SEJA NECESSÁRIA A PRESENÇA FÍSICA EM PERÍODOS NÃO PREVISTOS. EM ATENDIMENTO A DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO.
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