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DECRETOS 2024

 

Galeria de Anexos
DECRETOS 2024 Decreto 89/2024 - Estabelece o Programa de Recomposição da Aprendizagem DECRETOS 2024 Decreto 88/2024 - Institui Comissão de Transição de Governo DECRETOS 2024 Decreto 86/2024 - Recesso administrativo DECRETOS 2024 Decreto 85/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 84/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 83/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 82/2024 - Institui Junta Médica DECRETOS 2024 Decreto 81/2024 - Declaração de Bens Móveis Inservíveis DECRETOS 2024 Decreto 78/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 76/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 75/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 74/2024 - Comissão de Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis DECRETOS 2024 Decreto 73/2024 - Situação de Emergência (Estiagem) DECRETOS 2024 Decreto 72/2024 - Anula a Dispensa 57/2024 DECRETOS 2024 Decreto 71/2224 - Servidão de Passagem do imóvel Desapropriado através do Decreto 51/2024 DECRETOS 2024 Decreto 70/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 68/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 67/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 66/2024 - Registro das áreas institucionais - Residencial Safira DECRETOS 2024 Decreto 65/2024 - Cria a Comissão de Seleção (LAB 2) DECRETOS 2024 Decreto 64/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 63/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 62/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 61/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 59/2024 - Recomposição DECRETOS 2024 Decreto 58/2024 - Contratação PSS DECRETOS 2024 Decreto 57/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 56/2024 - Luto Oficial (Jaime Hruba) DECRETOS 2024 Decreto 55/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 54/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 53/2224 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 52/2024 - Abre crédito especial DECRETOS 2024 Decreto 51/2024 -Desapropriação (Anizio Kochmanski) DECRETOS 2024 Decreto 50/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 49/2024 - Comitê Dengue DECRETOS 2024 Decreto 47/2024 - Politica Ed. Integral DECRETOS 2024 Decreto 46/2024 - Luto Oficial DECRETOS 2024 Decreto 45/2024 - Politica Ed. Integral DECRETOS 2024 Decreto 44/2024 - Concorrência 05-2024 DECRETOS 2024 Decreto 43/2024 - Luto Oficial DECRETOS 2024 Decreto 42/2024 - Altera Conselho Municipal de Cultura DECRETOS 2024 Decreto 41/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 40-2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 39/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 38/2024 - Crédito Adicional DECRETOS 2024 Decreto 37/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 36/2024 - Hora Máquina Lei 1241 DECRETOS 2024 Decreto 35/2024 - Regulamenta Lei 14.133/2024 DECRETOS 2024 Decreto 34/2024 - Comitê Gestor MPE DECRETOS 2024 Decreto 33/2024 - Altera, em virtude da necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, a formação do Conselho Municipal da Cidade DECRETOS 2024 Decreto 32/2024 - Revoga Pregão Eletrônico 129/2023 DECRETOS 2024 Decreto 31/2024 - Nomeia Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná DECRETOS 2024 Decreto 30/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 29/2024 - Abre crédito especial DECRETOS 2024 Decreto 28/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 27/2024 - Revoga Dispensa de Licitação 05/2024 DECRETOS 2024 Decreto 26/2024 - Prazo de vencimento IPTU-2024 DECRETOS 2024 Decreto 25/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 24/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 23/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 22/2024 - EsCabcIeci: a padronização dc pacus, câmaras e protetores DECRETOS 2024 Decreto 21/2024 - Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Vigilância Sanitária (ACE) DECRETOS 2024 Decreto 20/2024 - Declara Situação de Emergência DECRETOS 2024 Decreto 19/2024 - Abertura PSS-Dengue DECRETOS 2024 Decreto 18/2024 - Luto Sr. Pedro Rosa DECRETOS 2024 Decreto 17/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 16/2024 - Revogação Dispensa de Licitação 73/2023 DECRETOS 2024 Decreto 14/2024 - Declara a situação de emergência em saúde pública DECRETOS 2024 Decreto 13/2024 - Luto Oficial DECRETOS 2024 Decreto 12/2024 - Recesso de Carnaval DECRETOS 2024 Decreto 11/2024 - Torna sem efeito a publicação, no DIÁRIO OFICIAL no dia 29/01/2024 (extrato do contrato de trabalho n° 005/2024) DECRETOS 2024 Decreto 10/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 09/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 08/2024 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis DECRETOS 2024 Decreto 007/2024 - U.F.M 2024 DECRETOS 2024 Decreto 06/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 05/2024 - Abre crédito adicional DECRETOS 2024 Decreto 004/2024 - Membros do Conselho Tutelar DECRETOS 2024 Decreto 03/2024 - Luto Oficial DECRETOS 2024 Decreto 02/2024 - Programação Financeira DECRETOS 2024 Decreto 01/2024 - Luto Oficial